UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CENTRO
DE HUMANIDADES – CH
Disciplina:
Estrutura Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio
Professora:
Dra. Jeannette Filomeno Pouchain Ramos
Equipe:
Edney de Oliveira da Silva e Ana Karine de Sousa.
Os Organismos
Internacionais e as Conferências Mundiais e Nacionais de Educação Escolar
Introdução
Os Organismos
Internacionais são Instituições criadas para representar, dentro da comunidade
global, os países que lhe são filiados, cada organismo possui um fim especifico
a que deve atuar, assim cada um na sua esfera desenvolve, ações e mecanismos
que devem melhorar a vida das pessoas em todo o mundo. Dependendo de sua área
de atuação o organismo internacional deverá se articular com os países membros
a fim de realizarem seus propósitos com êxito, promovendo conferências e
congressos mundiais, os quais produzam resultados que deverão ser colocados em
prática por cada país membro.
Conforme a
assertiva da professora doutora Jeannette
Filomeno Pouchain Ramos, da Universidade Estadual do Ceará – UECE, em seu
artigo Estado e Educação: O papel do Estado e a política de descentralização da
Educação na América Latina segundo os organismos internacionais, que diz
que o mundo foi divido em três grandes blocos, o dos países do OCDE[1],
sob influência dos Estados Unidos, os países do COMECON[2],
sob influência da antiga URSS e o conjunto de países subdesenvolvidos,
repartidos entre si, encontrando-se uns sob a influência do primeiro, outros
sob a influência do segundo bloco, Bem como, assim, a preocupação dos países da
Europa e dos Estados Unidos em como salvar o capitalismo, que emergia no mundo
sobre o prisma e hegemonia dos Estados Unidos da América, e que se via agora em
decadência, por conta dos percalços advindos da Segunda Grande Guerra Mundial
(1939 a 1945), surgiu, assim, os organismos internacionais entre eles, citamos
alguns: o Banco Mundial – BM, o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD, a Organização das Nações Unidas – ONU e Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.
Histórico dos Organismos Mundiais
O Banco
Mundial foi fundado no ano de 1944 por uma conferência de representantes de 44
governos em Bretton Woods (EUA), que ficaram conhecidas como acordo de Bretton Woods[3],
e definiu o gerenciamento econômico internacional, as regras para as relações
comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo, seu
principal objetivo era governar as relações monetárias entre Nações-Estado
independentes. A principal missão do Banco Mundial era inicialmente financiar a
reconstrução dos países devastados durante a Segunda Guerra Mundial,
[...]
com o objetivo de reconstruir as economias mundiais destruídas durante a
Segunda Guerra Mundial, portanto as suas atividades se centralizavam na Europa,
ou seja, 65% dos financiamentos concedidos
de 1944 a 1956, destinavam-se ao continente europeu. Mas com a luta pela
hegemonia entre o capitalismo e o socialismo durante a Guerra Fria e a
preocupação com a pobreza, o BM mudou sua estratégia de ação e o lócus. Ele
passou a financiar a infra-estrutura necessária para o processo de
industrialização dos países do sul destinando cerca de 70% dos empréstimos aos
setores de energia, telecomunicações e transportes. Essa política
possibilitaria o crescimento econômico e com ele a pobreza desapareceria como
conseqüência inexorável, conforme o pensamento dominante da época.[4]
Atualmente,
sua missão principal é a luta contra a pobreza por meio de políticas públicas,
a qual visa financiamentos e empréstimos a países em desenvolvimento, sua sede
fica em Washington DC, (EUA).
O presidente
do Banco Mundial é tradicionalmente um cidadão norte-americano, em
contrapartida o presidente do Fundo Monetário Internacional - FMI é
tradicionalmente um europeu, com exceção da cidadã norte-americana Anne
Krueger, que manteve o posto interinamente, até que um novo diretor fosse
nomeado. A nominação do presidente do Banco Mundial pelo governo dos EUA não é
passível de discussão, e sua aceitação pelos europeus ou outros países membros
não é requerida, seu atual Presidente é Robert Zoellick.
Assim como o
Banco Mundial, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
é uma Instituição de auxílio ao desenvolvimento dos países pobres, também fundado
em 1944, por meio dos Acordos de Bretton Woods. Sua missão primordial consiste em
auxiliar financeiramente seus Estados-Membros e países em desenvolvimento, promover
o investimento privado por meio de concessão de garantias e de complemento de fundos.
Empréstimos são concedidos, primordialmente, aos Estados-Membros, no entanto,
empresas privadas, Governos Estaduais e Municipais podem solicitar empréstimos,
os quais devem ser reembolsados em um prazo que varia entre quinze e vinte anos,
a taxa de juros aplicada é mais baixa que a tradicional usada no mercado
privado de capitais, porém, esta sofre um acréscimo de um a dois por cento em
função de despesas administrativas.
O Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID foi fundado em 1959, por meio de uma
parceria entre dezenove países da América Latina, mais os Estados Unidos. Os
países membros originais eram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e
Estados Unidos. Ao longo das décadas seguintes, o banco ampliou o número de
membros, atualmente, o BID é de propriedade de quarenta e sete Estados-Membros,
dos quais 26 são membros
mutuários da América Latina e do Caribe. O poder de voto
de cada país membro é determinado por sua subscrição de recursos ao
capital ordinário da Instituição, para tornar-se membro regional, o país
primeiro tem que ser membro da Organização
dos Estados Americanos - OEA[5],
para ser membro não regional, o país deve ser também membro do Fundo Monetário Internacional – FMI, observa-se
que o BID é a principal fonte de financiamento multilateral e de conhecimentos
para o desenvolvimento econômico, social e institucional sustentável na América
Latina e no Caribe.
A Organização
das Nações Unidas – ONU, também é uma organização internacional formada por 192
Estados Soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial em 24 de outubro de 1945 para
manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações,
promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os
membros são unidos em torno da Carta da ONU, um tratado internacional que
enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional, sendo
constituída por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de
Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal
Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da
ONU, em Nova York, com exceção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.
Ligados à ONU,
há organismos especializados que trabalham em áreas tão diversas como saúde,
agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho, tomando, por exemplo: OMS -
Organização Mundial da Saúde, OMC – Organização Mundial do Comércio, OIT - Organização
Internacional do Trabalho, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
PNUD. Estes organismos especializados, juntamente com a ONU, e outros programas
e fundos, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, compõem
o Sistema das Nações Unidas.
Principais
objetivos da ONU são: manter a paz mundial, proteger os Direitos Humanos, promover
o desenvolvimento econômico e social das nações, estimular a autonomia dos
povos dependentes e reforçar os laços entre todos os Estados soberanos.
Assim como as
demais, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
- UNESCO é um organismo especializado do sistema das Nações Unidas, sua
fundação data de 16 de Novembro de 1945, e tem como objetivo contribuir para a
paz e segurança no mundo mediante a educação, a ciência, a cultura e as
comunicações, dedica-se, entre outras tarefas, a orientar os povos numa gestão
mais eficaz do seu próprio desenvolvimento através dos recursos naturais e dos
valores culturais, com a finalidade de obter o maior proveito possível da
modernização, sem que por isso se percam a identidade e diversidade culturais, na
área da educação elementar colabora, entre outros, com a formação de docentes e
administradores educacionais e dá alento à construção de escolas e à dotação de
equipamento necessário para o seu funcionamento, sua sede fica em Paris,
França.
Suas atividades
culturais procuram a salvaguarda do patrimônio cultural mediante o estímulo da
criação e da criatividade e a preservação das entidades culturais e tradições
orais, assim como a promoção dos livros e a leitura, procura reduzir o
analfabetismo no mundo, para isso, financia a formação de professores, uma de
suas atividades mais antigas, e cria escolas em regiões de refugiados.
Principais ações na área de Educação pelos
Organismos Mundiais
O primeiro investimento a que se têm notícias
do Banco Mundial no setor de educação data do ano de 1963 para a Tunísia
investir na educação do segundo grau. No Brasil, a participação do Banco
Mundial na educação trouxe efeitos para a difusão de idéias pedagógicas,
materiais de ensino e formação de profissionais do magistério. Além de
financiar, o Banco Mundial também assessora os países em todas as fases dos
projetos. Destacamos sua investida para a educação infantil, que
progressivamente, incorpora em sua visão inicial, o cuidado e saúde da criança
pequena, numa visão educacional, defendendo a importância desse atendimento,
independentemente da cultura ou da classe social. O banco ainda propõe no que
diz respeito à população de baixa renda, que os custos de sua oferta sejam
assumidos, em parceria, com Organizações Não Governamentais - ONGs, em
especial, em relação ao pagamento de pessoal, e que o gerenciamento dessa
oferta fique, também, a cargo dessas entidades.
Referente à
Educação Básica, o Banco faz uma progressiva redefinição, transformando o
mínimo de reposição educacional destinado a pessoas de baixa escolaridade no
conteúdo principal a ser transmitido na escola regular para a população em
idade certa, segundo o Banco Mundial, esta é a escola que deve assumir o
quesito de obrigatoriedade, sendo estendida ao conjunto da população, este
banco entende que a educação básica deva se compor pelo primário e pelo
primeiro ciclo do secundário, o banco admite que a sua oferta principal seja de
responsabilidade do setor público.
Quanto ao
Ensino Médio, entendido pelo Banco Mundial como sendo o segundo ciclo do
secundário, ele deve ser aberto àqueles que demonstrem capacidade para
segui-lo, sendo assegurado, então, a todos esses julgados capazes, mediante a
garantia de bolsas de estudo, uma vez que a sua oferta deva ser feita,
prioritariamente, pelo setor privado.
A regra é
diminuir custos e ampliar a abrangência da educação, atender o maior número de
pessoas. Este pensamento é extremamente simples e, se traduz na seguinte
sentença: Se o problema da educação nos países em desenvolvimento é o
analfabetismo, então, este problema será combatido, por meio das medidas a
seguir: Deve-se investir em infra-estrutura para a educação, como livros
didáticos ou bibliotecas. Um livro didático pode instruir várias pessoas, por
vários anos. Uma biblioteca bem equipada pode instruir uma cidade inteira. Por
isto, o BM tem financiado a construção de bibliotecas e o melhoramento da
qualidade de livros didáticos em muitos países em desenvolvimento, a objeção é
que seria estes benefícios uma adaptação dos alunos aos ideais capitalistas, ou
o fornecimento de condições para que o aluno realmente aprenda os conteúdos programáticos?
O número de
alunos em cada sala de aula deve ser aumentado. Um professor que ensina trinta
crianças pode muito bem segundo o Banco Mundial, ensinar cinqüenta, sem
prejuízo da qualidade da educação. Desde que os livros didáticos sejam
eficientes para a instrução. Colocar mais crianças em cada sala de aula
significa diminuir custos, principalmente com professores, como forma de aumentar
benefícios, ou seja, mais crianças alfabetizadas.
Os
professores são causadores de problemas em potencial. Como sempre, os recursos
humanos são os maiores problemas de uma empresa, pois há as questões de aumento
de salários, sempre impertinentes, e greves. Diminui-se a qualidade do ensino.
Então, deve-se trabalhar para que a educação dependa o mínimo possível de
recursos humanos. Daí o interesse pelo investimento em infra-estrutura. Os
professores não são considerados como prioridade para o BM, há, portanto o
sucateamento da profissão de professor, baseado na crença de que, se bem
equipada, qualquer pessoa pode ensinar crianças, sem necessidade de maiores
treinamentos.
Principais Conferências
Internacionais
A Declaração
de Jomtien (Declaração dos Direitos Humanos) foi um Documento elaborado na
Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na cidade de Jomtien,
na Tailândia, de 05 a 09 de março de 1990, convocada pelo Banco Mundial,
UNICEF, UNESCO e PNUD, estabeleceu a educação básica como prioridade para esta
década, bem como o 1º grau como carro chefe, seu objetivo é satisfazer as
necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, erradicar
o analfabetismo, por meio de dez diretrizes principais, a saber:
1. Satisfazer as necessidades básicas
de aprendizagem, ou seja, Cada pessoa criança, jovem ou adulto, deve estar em
condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer
suas necessidades básicas de aprendizagem;
2. Expandir o enfoque, lutar pela
satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos, exige mais do
que a ratificação do compromisso pela educação básica. É necessário um enfoque
abrangente, capaz de ir além dos níveis atuais de recursos, das estruturas
institucionais; dos currículos e dos sistemas convencionais de ensino, para
construir sobre a base do que há de melhor nas práticas correntes;
3. Universalizar o acesso à educação
e promover a equidade;
4. Concentrar a atenção na
aprendizagem;
5. Ampliar os meios de, e o raio de
ação da educação básica;
6. Propiciar um ambiente adequado a
aprendizagem;
7. Fortalecer as alianças;
8. Desenvolver uma política de
contextualização de apoio nos setores social, cultural e econômico;
9. Mobilização de recursos, a fim de
que as necessidades básicas de aprendizagem para todos sejam satisfeitas
mediante ações de alcance muito mais amplas;
10. Fortalecer a solidariedade
internacional, procurando satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem
constitui-se uma responsabilidade comum e universal a todos os povos.
Dessa forma,
os países participantes foram incentivados a elaborar Planos Decenais, em que
as diretrizes e metas do Plano de Ação da Conferência fossem contempladas. No
Brasil, o Ministério da Educação divulgou o Plano Decenal de Educação Para
Todos, para o período de 1993 a 2003, elaborado em cumprimento às resoluções da
Conferência.
Outro grande
avanço no setor de educação foi à realização do fórum mundial de educação
realizado na cidade de Dakar, Senegal de 26 a 28 de abril de 2000. Sua
principal missão foi reafirmar a visão da Declaração mundial de Educação para
todos, realizada em Jomtien, em 1990. Para tanto, os governos envolvidos têm a obrigação
de assegurar que os objetivos e as metas de educação para todos – EPT sejam
alcançados e mantidos. Essa responsabilidade será atingida de forma mais eficaz
por meio de amplas parcerias no âmbito de cada país, apoiada pela cooperação
com agências e instituições regionais e internacionais.
Nesse
sentido, cada país deverá priorizar suas ações em prol das crianças, jovens e
adultos a fim de beneficiá-los com uma educação que satisfaça suas necessidades
básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno sentido do termo, e que inclua
aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser.
A educação
enquanto um direito humano fundamental é a chave para um desenvolvimento
sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre
países e, portanto, um meio indispensável para alcançar a participação efetiva
nas sociedades e economias do século XXI. As necessidades básicas da
aprendizagem podem e devem ser alcançadas com urgência.
Garantir e fortalecer
os mecanismos existentes para acelerar o progresso da Educação para todos. O centro
da atividade de educação para todos está no âmbito de cada País. Fóruns
nacionais de Educação para todos serão fortalecidos ou estabelecidos para
apoiar os resultados a serem alcançados. Todos os ministérios relevantes e as
organizações nacionais da sociedade civil serão sistematicamente representados nos
Fóruns, os quais devem ser transparentes e democráticos e devem constituir um
marco de implementação em âmbito sub-nacional. Os países devem preparar Planos
Nacionais de Educação para todos. Para aqueles países com desafios
significativos, tais como crises complexas ou desastres naturais, apoio técnico
especial será providenciado pela comunidade internacional. Cada Plano Nacional
de Educação para todos, deverá contemplar:
a) será desenvolvido sob a liderança
governamental, consultando diretamente e sistematicamente a sociedade civil
nacional;
b) atrairá apoio coordenado de todos
os parceiros de desenvolvimento;
c) especificará reformas referentes
aos seis objetivos de Educação para Todos;
d) estabelecerá um marco financeiro
sustentável;
e) será orientado para a ação e especificará
prazos;
f) incluirá indicadores de desempenho
de médio prazo; e
g) atingirá uma sinergia de todos os
esforços de desenvolvimento humano, pela sua inclusão no planejamento e no
processo de implementação do marco de desenvolvimento nacional.
Principais Conferências Nacionais
Realizado na
cidade de Brasília de 14 a 18 de abril de 2008, a Conferência Nacional da
Educação Básica – CONEB tinha como principal objetivo aclarar as ações para a
educação básica que se concretiza por meio da proposição de políticas,
programas, ações e estratégias articulados ou não pelos diferentes entes
federados. Compreender tal processo e buscar a construção de novas bases para a
sua organização, proposição e materialidade, em nível nacional, tendo em vista
a garantia da qualidade social da educação, implica avançar na consolidação de
instâncias de participação e deliberação coletivas, envolvendo a sociedade
brasileira.
Nesse sentido
a CONEB, refletiu sobre as políticas na educação básica, baseando sua temática
central na construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, resultando assim
em cinco eixos temáticos:
1. Os Desafios da Construção de um
Sistema Nacional Articulado de Educação;
2. Democratização da Gestão e Qualidade Social da
Educação;
3. Construção do Regime de
Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento
da Educação;
4. Inclusão e Diversidade na Educação
Básica;
5. Formação e Valorização
Profissional.
Conferência
Nacional de Educação – CONAE foi um diálogo promovido pelo Poder Público para
que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional, foi
organizada a fim de tematizar a educação escolar, do ensino infantil à Pós-Graduação.
O tema da CONAE, definido por sua comissão organizadora nacional, foi:
Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de
Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação, tendo acontecido na cidade de Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010, foi precedida
de Conferências Municipais, todas realizadas no primeiro semestre de 2009 e de
Conferências Estaduais e do Distrito Federal realizadas para o segundo semestre
do mesmo ano.
Com a
realização da CONAE, foi elaborado um documento final por parte de seus
participantes, que implementaram uma ordem em suas ações por meio de seis eixos
temáticos a saber:
1. Papel do Estado na Garantia do
Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
2. Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação;
3. Democratização do Acesso,
Permanência e Sucesso Escolar;
4. Formação e Valorização dos
Trabalhadores em Educação;
5. Financiamento da Educação e
Controle Social;
6. Justiça Social, Educação e Trabalho:
Inclusão, Diversidade e Igualdade. Esses eixos temáticos serviram de base para
a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE 2011 - 2020).
Considerações
A Educação é um
empreendimento complexo que representa um desafio permanente para a humanidade.
Na sociedade do conhecimento, o imperativo de melhor educação para todos
firma-se como prioridade inadiável. Por razões as mais diversas, ao longo da
história, o Brasil tem se defrontado com grandes dificuldades em ofertar
educação em quantidade e de qualidade compatível com as necessidades de
desenvolvimento e de cidadania de sua população. Adentramos no século XXI, com
uma agenda que acumula problemas do passado e do presente, que acumulam outros,
dos tempos que começamos a enfrentar. Mais grave ainda, não estamos promovendo
uma gestão para o sucesso escolar de nossas crianças e jovens.
Apesar do
incomensurável volume de recursos investidos em políticas de expansão e
aprimoramento da Educação Básica, estudados aqui por meio dos Organismos
Mundiais, ainda temos sérios déficits de atendimento nesse nível de ensino, em
particular na Educação Infantil e no Ensino Médio. Boa parte da infra-estrutura
da rede escolar é precária. Por incompetência das autoridades constituídas a
rede de atendimento escolar é mal distribuída, representando assim, pesado ônus
para o poder público em custos de transporte escolar. Temos conhecimento por
meio da mídia televisiva e eletrônica de que ainda temos escolas de uma só sala
de aula, sem serviços básicos como água e até mesmo banheiros, raras são as
bibliotecas escolares que não escapam a sanha de mais parecerem depósitos de
livros sujos e ultrapassados. Se muitas escolas passam ao largo das novas
tecnologias, como é o caso principalmente de algumas escolas privadas, noutras,
no caso, na esfera pública, há computadores parados ou mesmo encaixotados por
falta de recursos para sua manutenção e/ou instalação, livros e outros
materiais pedagógicos existem, mas nem sempre em quantidade e qualidade
adequada.
Por fim,
apesar dos investimentos para o setor de ensino por parte dos Organismos
Mundiais, mormente, os desenvolvidos pelo Banco Mundial e suas ramificações, os
países supostamente beneficiados continuam em desfalque com a Educação Básica,
uma vez que os investimentos atendem a causa custo versus beneficio, como ficou
comprovado no estudo, e nem sempre são focalizados na direção correta, onde
poderiam com certeza atingir o cerne da questão, desenvolvendo suas ações não
apenas em infra-estrutura, como também no material humano, assim, em vista
desta desvirtuação das ações, temos em determinadas áreas do conhecimento professores
de sobra, e em outras, faltam, sem falar nos baixos salários oferecidos a
categoria, bem como a falta de motivação e incentivo aos estudos subseqüentes,
o que sobremaneira afetam em muito a evolução da educação em qualquer país que
queira levar a sério a questão da educação.
Referências
RAMOS, Jeannette Filomeno Pouchaim,
Artigo: ESTADO E EDUCAÇÃO: O papel do Estado e a política de descentralização
da Educação na América Latina segundo os organismos internacionais;
MENEZES, Ebenezer Takuno de, SANTOS,
Thais Helena dos."Declaração de Jomtien" (verbete). Dicionário
Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora,
2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario;
VIEIRA, Sofia Lerches, Artigo:
Gestão, Avaliação e sucesso escolar: recortes da trajetória Cearense;
Site: mec.gov.br/coneb, acessado em
19/10/2011;
Site: mec.gov.br/conae, acessado em
19/10/2011.
[1] A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico
- OCDE é uma organização internacional de 34 países que
aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Os membros da
OCDE são economias de alta renda com um alto Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) e são considerados países desenvolvidos. A OCDE foi
criada em 30 de Setembro de 1961, sucedendo à Organização
para a Cooperação Económica Europeia, criada em 16 de Abril
de 1948.
[2] Conselho para Assistência Econômica Mútua – COMECON,
foi fundado em 1949,
e visava a integração econômica das nações do Leste Europeu.Os
países que integraram a organização internacional foram a União Soviética, Alemanha
Oriental (1950-1990), Tchecoslováquia,
Polônia,
Bulgária,
Hungria
e Romênia.Mais
tarde outros países juntaram-se ao COMECON: Mongólia
(1962), Cuba (1972) e Vietnã
(1978). O
aparecimento do COMECON surgiu no contexto europeu após o final da Segunda Guerra Mundial, do qual resultou a
destruição de parte do continente Europeu e surgindo como a resposta
soviética ao plano edificado pelos Estados Unidos, o Plano
Marshall, que visava apoiar a reconstrução econômica da Europa
Ocidental.Seu objetivo era fornecer ajuda mútua para o
desenvolvimento dos países membros.Esta organização extinguiu-se em 1991.
[3] Bretton Woods nome dado a um
acordo de 1944, que estabeleceu regras para as relações comerciais e
financeiras entre os países mais industrializados do mundo, estiveram presentes
45 países aliados e que tinha como objetivo reger a política econômica mundial.
Segundo este acordo as moedas dos países membros passariam a estar ligadas ao
dólar variando numa estreita banda de +/- 1%, e a moeda norte-americana estaria
ligada ao ouro a 35 dólares.
[4] RAMOS, Jeannette Filomeno
Pouchaim, Artigo: ESTADO E EDUCAÇÃO: O papel do Estado e a política de
descentralização da Educação na América Latina segundo os organismos
internacionais. P. 2.
[5]
A Organização dos Estados Americanos – OEA, foi
fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, da Carta da OEA
que entrou em vigor em dezembro de 1951. A Organização foi criada para alcançar
nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de
justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e
defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Hoje,
a OEA congrega os 35 Estados independentes das Américas e constitui
o principal fórum governamental político, jurídico e social do Hemisfério. Além
disso, a Organização concedeu o estatuto de observador permanente a 67
Estados e à União
Européia (EU).
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